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SEÇÃO 1 – CONDIÇÕES DE USO DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estas Condições de uso, você declara ter atingido ou ultrapassado a idade da maioridade em sua região, província ou Estado e nos ter dado autorização para permitir que qualquer pessoa menor de idade sob sua responsabilidade use este site.
Você não deve, de forma alguma, usar nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, nem violar leis da sua jurisdição ao utilizar o Serviço (incluindo, sem limitação, as leis relativas a direitos autorais).
Você não deve transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.
Qualquer infração ou violação de qualquer uma das Condições resultará no encerramento imediato dos seus Serviços.
SEÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a qualquer pessoa, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Você entende que seu conteúdo (com exceção das informações relativas ao seu cartão de crédito) pode ser transferido sem criptografia e que isso inclui (a) transmissões por várias redes; e (b) alterações feitas com o objetivo de se conformar e se adaptar aos requisitos técnicos de conexão de redes ou dispositivos. As informações do seu cartão de crédito são sempre criptografadas durante a transferência pelas redes.
Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, qualquer uso do Serviço ou qualquer acesso ao Serviço, ou ainda qualquer contato no site por meio do qual o Serviço é fornecido, sem nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos usados neste contrato são incluídos apenas para fins de referência e não limitarão nem afetarão estas Condições de forma alguma.
SEÇÃO 3 – EXATIDÃO, COMPLETUDE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não poderemos ser responsabilizados se as informações oferecidas neste site forem inexatas, incompletas ou desatualizadas. O conteúdo deste site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser considerado nem utilizado como única base para a tomada de decisões sem consultar fontes de informação mais importantes, mais exatas, mais completas ou mais atuais. Se você confiar no conteúdo deste site, o fará por sua conta e risco.
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SEÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E DOS PREÇOS
Os preços de nossos produtos podem ser alterados sem aviso prévio.
Reservamo-nos o direito de modificar ou encerrar o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e sem aviso prévio.
Não poderemos ser responsabilizados perante você ou qualquer terceiro por qualquer alteração de preço, ou ainda por qualquer modificação, suspensão ou interrupção do Serviço.
SEÇÃO 5 – PRODUTOS OU SERVIÇOS (se aplicável)
É possível que alguns produtos ou serviços estejam disponíveis apenas online, por meio do site. É possível que as quantidades desses produtos ou serviços sejam limitadas e que sua devolução ou troca esteja estritamente sujeita à nossa Política de devolução.
Esforçamo-nos para apresentar com a maior precisão possível as cores e imagens dos produtos exibidos na loja. No entanto, não podemos garantir a precisão da exibição das cores na tela do seu computador. Reservamo-nos o direito, sem contudo ser obrigados a fazê-lo, de limitar a venda de nossos produtos ou Serviços a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Autorizamo-nos a exercer esse direito caso a caso. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades dos produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições dos produtos e seus preços podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio e a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de um produto a qualquer momento. Qualquer oferta de produto ou serviço neste site é nula onde a lei a proíbe.
Nós não garantimos que a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais que você compra ou obtém atenderá às suas expectativas, nem que eventuais erros do Serviço serão corrigidos.
SEÇÃO 6 – PRECISÃO DA FATURAÇÃO E DAS INFORMAÇÕES DA CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso exclusivo critério, limitar ou cancelar as quantidades compradas por pessoa, por família ou por pedido. Essas restrições podem incluir pedidos feitos por ou na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito e/ou pedidos que usem o mesmo endereço de faturamento e/ou de envio. Se alterarmos ou cancelarmos um pedido, poderemos tentar notificá-lo entrando em contato pelo e-mail e/ou pelo endereço de faturamento ou número de telefone fornecidos no momento do pedido. Reservamo-nos o direito de limitar ou proibir pedidos que, em nossa opinião, pareçam ter sido feitos por revendedores, comerciantes ou distribuidores. Você concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e precisas para todas as compras feitas em nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente sua conta e quaisquer outras informações, incluindo seu endereço de e-mail e os números dos seus cartões de crédito e suas datas de validade, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você quando necessário. Para mais informações, consulte nossa Política de Devolução.
SEÇÃO 7 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros que não monitoramos, controlamos nem administramos.
Você reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”, sem garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos por nada que possa resultar de ou estar relacionado ao seu uso de ferramentas opcionais de terceiros. Qualquer uso por você das ferramentas opcionais oferecidas por meio do site é inteiramente por sua conta e risco. Além disso, cabe a você se informar sobre as condições em que essas ferramentas são fornecidas pelo(s) respectivo(s) fornecedor(es) terceirizado(s) e aceitar tais condições. Também é possível que, no futuro, ofereçamos novos serviços e/ou funcionalidades por meio do site (inclusive o lançamento de novas ferramentas e recursos). Esses novos serviços e/ou funcionalidades também estarão sujeitos a estes Termos de Uso.
SEÇÃO 8 – LINKS DE TERCEIROS
Alguns conteúdos, produtos e serviços acessíveis por meio do nosso Serviço podem incluir itens provenientes de terceiros.
Os links de terceiros neste site podem redirecioná-lo para sites de terceiros que não são afiliados a nós. Não somos obrigados a examinar ou avaliar seu conteúdo ou exatidão, nem garantimos e não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou sites, ou por outros conteúdos, produtos ou serviços de fontes terceiras. Não somos responsáveis por prejuízos ou danos relacionados à compra ou ao uso de bens, serviços, recursos, conteúdos ou quaisquer outras transações associadas a esses sites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas desses terceiros e certifique-se de entendê-las antes de se envolver em qualquer transação. Reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas relacionadas a produtos de terceiros devem ser direcionadas a esses mesmos terceiros.
SEÇÃO 9 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E OUTRAS SUBMISSÕES
Se, a nosso pedido, você enviar conteúdos específicos (por exemplo, no contexto de sua participação em concursos), ou se, sem solicitação nossa, você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros elementos, seja online, por e-mail, por correio ou de outra forma (coletivamente, “comentários”), você nos concede o direito, a qualquer momento e sem restrições, de modificar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer mídia todos os comentários que nos transmitir. Não somos e não deveremos, em hipótese alguma, ser obrigados a (1) manter a confidencialidade dos comentários; (2) indenizar qualquer pessoa por qualquer comentário fornecido; ou (3) responder aos comentários. 7. Podemos, mas não temos obrigação, remover o conteúdo e as Contas que contenham conteúdo que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Uso. Você concorda que seus comentários não deverão, de forma alguma, infringir direitos de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou quaisquer outros direitos pessoais ou de propriedade intelectual. Você também concorda que seus comentários não deverão conter qualquer elemento ilegal, injurioso ou obsceno, nem qualquer vírus de computador ou outro software malicioso que possa afetar, de qualquer maneira, o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, se passar por outra pessoa ou tentar nos enganar, a nós ou a terceiros, quanto à origem dos comentários. Você é totalmente responsável por todos os comentários que fizer e por sua exatidão. Isentamos-nos de qualquer responsabilidade em relação aos comentários publicados por você ou por terceiros.
SEÇÃO 10 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de suas informações pessoais em nossa loja é regido por nossa Política de Privacidade. Clique aqui para consultar nossa Política de Privacidade.
SEÇÃO 11 – ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
É possível que, às vezes, em nosso site ou no Serviço, haja informações contendo erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas às descrições, aos preços, às promoções, às ofertas, aos custos de envio, aos prazos de entrega e à disponibilidade dos produtos. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão, e de alterar ou atualizar informações, inclusive de cancelar pedidos se qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado estiver imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (inclusive após você ter feito seu pedido). Não somos obrigados a atualizar, alterar ou esclarecer as informações indicadas no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, entre outras, as informações sobre preços, salvo se a lei exigir. Nenhuma data específica de atualização ou de renovação aplicada ao Serviço ou a qualquer site relacionado poderá ser considerada como indicação de que todas as informações oferecidas no Serviço ou em qualquer site relacionado foram alteradas ou atualizadas.
SEÇÃO 12 – USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições estabelecidas nos Termos de uso, é proibido usar o site ou seu conteúdo: (a) para fins ilegais; (b) para incitar terceiros a praticar atos ilegais ou a participar deles; (c) para infringir qualquer ordem local ou qualquer regulamentação, regra ou lei internacional, federal, provincial ou estadual; (d) para transgredir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros; (e) para assediar, maltratar, insultar, ferir, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar qualquer pessoa com base em sexo, orientação sexual, religião, origem étnica, raça, idade, origem nacional ou deficiência; (f) para enviar informações falsas ou enganosas; (g) para publicar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser usado para comprometer a funcionalidade ou o funcionamento do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites ou da Internet; (h) para coletar ou rastrear informações pessoais de terceiros; (i) para enviar spam, phishing, sequestro de domínio, extorsão de informações, rastrear, explorar ou varrer a web; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir ou contornar as medidas de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, bem como de outros sites ou da Internet. Reservamo-nos o direito de encerrar o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar as proibições de uso.
SEÇÃO 13 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nós não garantimos, certificamos ou declaramos, em hipótese alguma, que o seu uso do nosso Serviço será ininterrupto, seguro, sem atraso ou sem erro. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos com o uso do Serviço serão precisos ou confiáveis. Você concorda que, de tempos em tempos, podemos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento e sem aviso prévio. Você concorda expressamente que o seu uso do Serviço, ou a sua incapacidade de usá-lo, é por sua conta e risco. O Serviço, assim como todos os produtos e serviços fornecidos a você por meio dele, são (salvo menção expressa em contrário de nossa parte) fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade" para o seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e ausência de violação. Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos por meio do uso do Serviço serão precisos ou confiáveis. Você concorda que, de tempos em tempos, podemos retirar o Serviço por períodos indeterminados ou cancelá-lo a qualquer momento, sem aviso prévio. Você concorda expressamente que o seu uso do Serviço, ou a sua incapacidade de usá-lo, é por sua conta e risco. O Serviço e todos os produtos e serviços que lhe são fornecidos por meio dele são (salvo menção expressa em contrário de nossa parte) fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade" para o seu uso, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, sejam expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e não violação. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, isentamo-nos de toda e qualquer garantia, expressa ou implícita, relativa à comercialização, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, titularidade e ausência de violação. Não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de lucros, perda de receita, perda de dados, custos de reposição ou danos semelhantes, seja em contrato, por ato ilícito (inclusive negligência), responsabilidade objetiva ou outro, resultantes do seu acesso ou uso do Serviço, de quaisquer produtos ou serviços obtidos por meio do Serviço, ou de qualquer outra questão relacionada ao Serviço, mesmo que você tenha sido informado(a) da possibilidade de tais danos. Porque alguns Estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, nesses Estados ou jurisdições, nossa responsabilidade será limitada na medida permitida pela lei. Você concorda que, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total perante você por todos os danos, perdas e causas de ação, sejam contratuais, extracontratuais (inclusive negligência) ou de outra natureza, em nenhum caso excederá o valor que você nos você pagou pelo uso do Serviço ou pela compra de qualquer produto ou serviço por meio do Serviço, ou 100 euros (EUR), o que for maior.
SEÇÃO 14 – INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar, defender e proteger nós e nossas subsidiárias, afiliadas, parceiros, diretores, conselheiros, agentes, contratados, licenciadores, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios razoáveis, feita por terceiros devido a ou decorrente da sua violação destes Termos de Uso ou dos documentos que eles mencionam, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.
SEÇÃO 15 – SEPARABILIDADE
No caso de qualquer disposição destes Termos de Uso ser considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição ainda poderá ser aplicada na medida máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos de Uso, sem afetar a validade e a aplicabilidade das demais disposições restantes.
SEÇÃO 16 – RESCISÃO
As obrigações e responsabilidades das partes assumidas antes da data de rescisão permanecerão em vigor após a rescisão deste acordo para todos os fins. Estes Termos de Uso permanecem vigentes até serem rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Uso a qualquer momento, informando-nos que não deseja mais usar nossos Serviços ou quando deixar de usar nosso site. Se, a nosso exclusivo critério, você deixar de cumprir, ou suspeitarmos que você não cumpriu, qualquer termo ou disposição destes Termos de Uso, também poderemos rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso prévio, e você continuará responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão; e/ou poderemos negar a você acesso aos nossos Serviços (ou a qualquer parte deles).
SEÇÃO 17 – INTEGRALIDADE DO ACORDO
Nossa omissão em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constitui renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos de Uso ou qualquer outra política ou regra operacional que publicarmos neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento integral entre você e nós e regem o uso do Serviço, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, sejam orais ou escritos (incluindo, sem limitação, versões anteriores dos Termos de Uso). Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Uso não deve ser interpretada em desfavor da parte redatora.
SEÇÃO 18 – LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Uso, bem como qualquer acordo separado por meio do qual lhe fornecemos Serviços, serão regidos e interpretados de acordo com as leis em vigor no país onde estamos estabelecidos.
SEÇÃO 19 – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
Você pode consultar a versão mais recente dos Termos de Uso a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso publicando as atualizações e as alterações em nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site regularmente para conferir se houve alterações. Seu uso contínuo ou acesso ao nosso site após a publicação de quaisquer alterações destes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.
SEÇÃO 20 – CONTATO
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